ATA DA NONAGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA
SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, EM
07-10-2010.
Aos sete dias do mês de outubro do ano de dois mil e
dez, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara
Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e quinze minutos, foi realizada a
segunda chamada, respondida pelos vereadores Adeli Sell, Aldacir José Oliboni,
Bernardino Vendruscolo, DJ Cassiá, Dr. Raul, Dr. Thiago Duarte, Haroldo de
Souza, João Antonio Dib, João Bosco Vaz, João Carlos Nedel, Juliana Brizola,
Luiz Braz, Maria Celeste, Mario Manfro, Mauro Pinheiro, Pedro Ruas, Sebastião
Melo e Waldir Canal. Constatada a existência de quórum, o senhor Presidente
declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram os
vereadores Airto Ferronato, Alceu Brasinha, Carlos Todeschini, Elias Vidal,
Engenheiro Comassetto, Fernanda Melchionna, Idenir Cecchim, Maurício
Dziedricki, Paulinho Rubem Berta, Paulo Marques, Reginaldo Pujol, Tarciso
Flecha Negra e Toni Proença. Do EXPEDIENTE, constaram os Ofícios nos
73226, 73227, 73228, 73229, 73230, 73231, 73232, 73233, 73235, 73236, 73237,
73238, 73239 e 73240/10, do senhor Daniel Silva Balaban, Presidente do Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE. Durante a Sessão, constatada a
existência de quórum deliberativo, foram aprovadas as Atas da Octogésima
Primeira, Octogésima Segunda, Octogésima Terceira, Octogésima Quarta,
Octogésima Quinta, Octogésima Sexta, Octogésima Sétima e Octogésima Oitava Sessões
Ordinárias e da Trigésima Sexta, Trigésima Sétima, Trigésima Oitava e Trigésima
Nona Sessões Solenes. A seguir, foi iniciado o período de COMUNICAÇÕES, hoje
destinado, nos termos do artigo 180, §4º, do Regimento, a tratar do uso correto
da cadeira de transporte infantil em veículo automotor. Compuseram a Mesa: o
vereador Mario Manfro, 1º Vice-Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre,
no exercício da Presidência; o senhor Carlos Alexandre Ávila, Secretário
Municipal Adjunto da Mobilidade Urbana; a senhora Ana Maria Martins,
Secretária-Geral do Sindicato Médico do Rio Grande do Sul – SIMERS –; e a
senhora Diza Gonzaga, Presidenta da Fundação Thiago de Moraes Gonzaga. Em
continuidade, o senhor Presidente concedeu a palavra, nos termos do artigo 180,
§ 4º, incisos I e II, às senhoras Diza Gonzaga e Ana Maria Martins. Em
COMUNICAÇÕES, pronunciaram-se, nos termos do artigo 180, § 4º, inciso III, os
vereadores Bernardino Vendruscolo, Dr. Raul, Dr. Thiago Duarte, Fernanda
Melchionna e Toni Proença. Ainda, o senhor Presidente concedeu a palavra, para
considerações finais, ao senhor Carlos Alexandre Ávila e às senhoras Ana Maria
Martins e Diza Gonzaga. Às quinze horas e sete minutos, os trabalhos foram
regimentalmente suspensos, sendo retomados às quinze horas e nove minutos,
constatada a existência de quórum. Após, foi apregoado Requerimento de autoria
do vereador Engenheiro Comassetto, Líder da Bancada do PT, solicitando, nos
termos do artigo 218, § 6º, do Regimento, Licença para Tratamento de Saúde para
a vereadora Sofia Cavedon, no dia de hoje. Em GRANDE EXPEDIENTE,
pronunciaram-se os vereadores Aldacir José Oliboni e Bernardino Vendruscolo. Em
prosseguimento, o vereador Haroldo de Souza formulou Requerimento verbal,
solicitando verificação de quórum. A seguir, foi apregoado o Ofício nº 930/10,
do senhor Prefeito, encaminhando o Projeto de Lei do Executivo nº 038/10
(Processo nº 3639/10). Em PAUTA, Discussão Preliminar, estiveram: em 1ª Sessão,
o Projeto de Lei do Legislativo nº 107/10; em 2ª Sessão, o Projeto de Lei do
Legislativo nº 154/10, discutido pelo vereador Reginaldo Pujol, o Projeto de
Lei do Executivo nº 029/10 e os Projetos de Resolução nos 027 e
030/10, este discutido pelo vereador Reginaldo Pujol. Às quinze horas e
cinquenta minutos, nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente declarou
encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para a Sessão
Ordinária da próxima quarta-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram
presididos pelo vereador Mario Manfro e secretariados pelo vereador Bernardino
Vendruscolo. Do que foi lavrada a presente Ata, que, após distribuída e
aprovada, será assinada pelos senhores 1º Secretário e Presidente.
O SR.
PRESIDENTE (Mario Manfro): Passamos às
COMUNICAÇÕES
Hoje, este período é destinado à
explanação sobre o uso correto da cadeira de transporte infantil em veículo
automotor. Convidamos para compor a Mesa a Drª Ana Maria
Martins, Secretária-Geral do Sindicato Médico do Rio Grande do Sul, Simers; a Srª Diza Gonzaga, Presidente da Fundação
Thiago de Moraes Gonzaga, e o Sr. Carlos Alexandre Ávila, Secretário Municipal
Adjunto da Mobilidade Urbana.
A Srª Diza Gonzaga, Presidente da Fundação Thiago
de Moraes Gonzaga, está com a palavra.
A SRA. DIZA
GONZAGA: Boa-tarde! Cumprimento os Vereadores desta Casa e as demais pessoas do
plenário; para nós, da Fundação Thiago de Moraes Gonzaga é muito importante
este momento, é o momento em que vamos colocar para os senhores uma campanha
que nós, em parceria com o Sindicato Médico do Rio Grande do Sul, pretendemos
que salve muitas vidas, e, principalmente a vida de crianças. Porque nos
primeiros anos de vida, de zero a quatro anos, 40% dos óbitos das nossas
crianças são no trânsito e pela falta de equipamento; 70% desses óbitos
poderiam ser evitados se o equipamento correto tivesse sido utilizado.
Procuramos a parceria com o Simers, Drª Ana Maria, justamente porque achamos
que a prevenção é o único caminho. As crianças podem ser descuidadas, mas os
adultos, não. E pensando em proteger a vida das crianças, nós procuramos o
Simers com uma intenção - e acho que este é o grande mérito deste Projeto em
parceria com o Sindicato Médico do Rio Grande do Sul: nós vamos proteger as
nossas crianças antes de elas nascerem. Nós queremos estar nos consultórios dos
pediatras, dos obstetras, no pré-natal das gestantes, nos hospitais, fazendo
parte da vida da gestante para que quando os bebês nascerem, já tenham a
proteção, já tenham instalado no carro, como nos países de Primeiro Mundo, o
equipamento correto, e é isso que nós queremos para o Brasil, isso que nós
queremos para Porto Alegre e para o nosso Estado.
Esta campanha se chama “A segurança do seu filho
está em suas mãos”. Nós não vamos falar de lei, não vamos falar para os pais do
tamanho da multa que vão receber se não transportarem seu filho na cadeirinha,
porque achamos que há maneiras de sensibilizar os pais tocando o seu coração,
afinal, o abraço de um pai ou de uma mãe aconchega, aquece, conforta, mas, no
carro, ele não protege. A única proteção para seu filho, no carro, é o uso do
equipamento correto, e é dessa maneira que nós vamos chegar ao coração de todos
os pais.
A EPTC vai fazer o seu trabalho, como tem feito, e
espero que nesse aspecto da cadeirinha faça uma fiscalização eficiente, eficaz,
e também que a punição seja exemplar, porque nós não podemos descuidar da vida
de nossas crianças. Este Projeto tem o apoio do Simers, o adesivo (Mostra
adesivo.) já está nas mesas dos senhores. Nele, nós transformamos a cegonha em
borboleta; a cegonha já está um pouco ultrapassada! Então, é uma borboleta
segurando um bebê, com os dizeres: cuidado, frágil! E o fôlder mostra a criança
transportada no banco da frente, o que não é o correto, mas se puxarmos aqui
(Mostra o folheto), o bebê passa para o banco de trás, porque a segurança dos
nossos filhos vai estar em nossas mãos, como eu fiz aqui.
Com este Projeto, nós pretendemos atingir a
totalidade das gestantes nas maternidades, nos postos de saúde e nos
consultórios dos obstetras.
Quero também cumprimentar o Dr. Thiago, Vereador
desta Casa, pela iniciativa de convidar o Sindicato Médico e a Fundação Thiago
Gonzaga para estarem aqui hoje. Claro que, sendo Thiago, já merece a minha
simpatia, ainda mais sendo Thiago com a letra agá, igual ao meu filho. O meu
filho Thiago, nos seus dezoito anos, às vezes “perdia o amigo, mas não perdia a
piada”; ele brincava dizendo que Thiago sem agá era falsificado - este não é
falsificado, porque é um Thiago com agá, também! Dr. Thiago, quero passar-lhe
às mãos um livro que eu escrevi, contando um pouco da história do meu Thiago,
porque eu não resisto a um Thiago sem dar este livrinho. Quebrando o protocolo
- nem sei se existe protocolo para isso! -, queria entregar-lhe este livro.
(Procede-se à entrega do livro.) (Palmas.)
A SRA. DIZA
GONZAGA: De imediato, passo a palavra para a Drª Ana. Só que, de novo, vou fazer
uma quebra de protocolo. Na semana que vem, na quinta-feira, estaremos
lançando, no Rio Grande do Sul, uma campanha que vai unir os gaúchos: a Torcida
pela Vida. Vamos colocar o Piffero, Presidente do Internacional, e o Kroeff,
Presidente do Grêmio, de mãos dadas na Torcida pela Vida. No palco do Shopping
Praia de Belas, nós vamos reunir jogadores do Inter, que vão entrar de mãos
dadas com voluntários gremistas - e o contrário também -, jogadores do Grêmio
com voluntários colorados, o Piffero, o Kroeff, e até cantores como o nosso
Borghettinho, gremista, e o Fagundes, colorado, vão fazer trovas mostrando que,
quando se fala de vida, o Rio Grande se une numa única torcida.
Estaremos, a partir de quinta-feira, dentro dos
estádios, trabalhando exaustivamente, porque é lá que está a grande maioria dos
que morrem no trânsito. Infelizmente, em 86,9% dos acidentes com mortes ou
lesões há um homem na direção, ainda são os homens os principais envolvidos nos
acidentes, e, embora as mulheres já estejam dentro dos estádios, nós sabemos
que é um esporte que tem na sua torcida a grande maioria de homens.
Quero cumprimentar todos vocês, e agradecer por
este espaço - Ver. João Bosco, também nosso parceiro, Verª Juliana, enfim,
todos os Vereadores desta Casa que já nos apoiaram, aprovando aquela Lei que
proíbe o consumo de bebida nos postos. Espero, também, poder contar com os
senhores para que essa Lei da Cadeirinha, aprovada recentemente - e por isso nós
estamos com essa campanha forte -, tenha algumas modificações. Precisamos que
essa Lei também seja aprovada para o transporte de crianças em lotações, em
transporte escolar e em táxis, porque, nesses tipos de veículos, não é
obrigatório o uso de cadeirinhas, e aí a gente sabe que o perigo continua.
Muito obrigada. (Palmas.)
(Não revisado pela oradora.)
A SRA. ANA
MARIA MARTINS: Obrigada pelo convite, é um prazer estar aqui na
Câmara. Cumprimentando o Presidente, cumprimento todos os Vereadores e o público
presente. Além de Secretária-Geral do Simers, sou pediatra, e, como tal, tenho
acompanhado, na minha vida de 32 anos de formada, essa questão da mortalidade e
dos acidentes com crianças. Quando a Diza nos procurou com a ideia de continuar
lutando pela vida, e agora pela vida das crianças pequenas, desde a gestação,
com a aprovação da Lei da Cadeirinha, nós, imediatamente, apoiamos e envidamos
todos os nossos esforços e energias para participar e para que essa campanha
tenha êxito. Essa campanha está baseada na conscientização das famílias, na
mudança de pensamento e de cultura, e ao utilizarem o equipamento, já com o
primeiro bebê-conforto - e eu já vou explicar cada uma delas -, elas iniciarão
a mudança de cultura de uma geração que vai usar equipamentos de segurança de
um modo geral e vão ser mais conscientes. Então, é um investimento que estamos
fazendo de curto e de longo prazo.
Como já foi citado, a causa externa é o maior fator
de morte de crianças a partir de um ano de idade - até os catorze anos -,
causada por acidentes. Dos catorze aos dezenove anos de idade a causa é a
violência, de um modo geral, incluindo também os acidentes.
Então, os pediatras estão engajados, via Sociedade
de Pediatria, no esclarecimento das famílias para o uso do equipamento de
segurança. Vou chegar mais perto das cadeirinhas para mostrá-las, porque o
objetivo deste momento da Sessão Plenária
é, exatamente, explicar o uso correto das cadeirinhas, aliás, não só da
cadeirinha, mas dos equipamentos de segurança. Este é o bebê-conforto, que vai
ser usado para crianças de até um ano, ou com até dez quilos. (Mostra
cadeirinha.) Ele tem que ser usado dessa forma. (Demonstra como usar o
equipamento de segurança.) Lá fica o vidro e a criança vai ser deitada, virada
de costas para o vidro. E sempre deverá ser usado no banco de trás. O
bebê-conforto não pode ficar balançando, tem que ser fixado pelos cintos de
segurança que vão passar pelas laterais.
Quando a criança fizer um ano, ou atingir dez
quilos, ela vai passar para a cadeirinha propriamente dita, que vai ser presa,
restrita por esses cintos de segurança específicos, porque o cinto de segurança
do carro vai prender só o equipamento. (Mostra a cadeira.) Claro que, para cada
equipamento, a gente vai seguir a regra específica de cada fabricante, de como
prender, mas a criança vai aqui.
A partir de quatro anos de idade, ou de dezoito
quilos, ela vai passar para o que a gente chama de assento de elevação ou booster. (Mostra cadeira.)
Esta é a cadeirinha para crianças com até 7,5 anos ou
trinta e seis quilos. (Mostra a cadeira.) O importante dela é que, ao invés de
o cinto de segurança passar pelo peito da criança, ele passará em outra parte
do corpo, para ajustar a altura, para que esse cinto não passe pelo pescoço da
criança.
A partir dos 7,5 anos... Na verdade, há uma
discordância dos técnicos com a Legislação. Foi mais prático para o Contran
definir uma idade, porque era mais fácil para fiscalizar, mas nós sabemos que,
aos 7,5 anos, a criança ainda não atingiu, pelo menos a maioria delas, a altura
de 1,45m para fazer o uso adequado do cinto de segurança de forma que não seja
prejudicial, ou seja, que não passe pelo seu pescoço. Então, o que nós
recomendamos? Inclusive, nesse material que os senhores têm, no verso daquele
fôlder, diz que, a partir de 1,45m, a criança continue sentada no banco de
trás, é claro, e pode usar o cinto de segurança. Se ela tiver menos de 1,45m,
ela continuará sentada nesse equipamento que se chama booster ou assento de elevação, sempre no banco de trás. (Mostra
fôlder.) Outra discordância que a gente tem com a Lei é que ela coloca que até
os dez anos a criança deve sentar atrás e, a partir daí, pode ir para o banco
da frente. Nós recomendamos que só a partir dos doze anos ela seja liberada
para sentar no banco da frente.
Então, são detalhes técnicos que as pesquisas e os
estudos científicos demonstraram que são os mais indicados. Claro que nós
entendemos que o Contran evoluiu bastante aprovando essa Resolução, porque
assim nós temos já um parâmetro para proteger as crianças. Mas temos algumas
coisas nas quais nós gostaríamos de ir além e que numa próxima regulamentação
nós esperamos que elas sejam corrigidas: uma é a questão da idade para ir para
o banco da frente, e a outra é a altura.
No que consiste a campanha? Com a campanha, nós
queremos - e vamos -, via Sociedade de Pediatria, Sociedade de Obstetrícia,
chegar nos médicos obstetras, nos seus consultórios, para que as famílias
incluam nas compras do enxoval do bebê a cadeirinha, o equipamento de segurança.
A outra maneira que nós vamos propor é fazer uma capacitação. A capacitação
para as pessoas que já não têm mais filhos pequenos, funcionários de hospitais,
maternidades, aprendam o uso correto do equipamento de segurança. Além da
capacitação, o que nós queremos é sensibilizar as maternidades - e isso nós
estamos fazendo através do Sindihospa - para que assumam para si a
responsabilidade da segurança do bebê que sai do hospital. Que haja um
funcionário para isso, como é em outros países: a criança não sai do hospital,
se não estiver devidamente protegida pelo equipamento de segurança. Esse é o
nosso trabalho daqui para frente, na conscientização das maternidades, na
capacitação dos profissionais, na divulgação da Lei e do uso correto do
equipamento de segurança.
Ficamos à disposição para perguntas, pois estou
vendo que o tempo está-se esgotando. Muito obrigada, pela oportunidade.
(Palmas.)
(Não revisado pela oradora.)
O SR.
PRESIDENTE (Mario Manfro): O Ver. Bernardino Vendruscolo está com a palavra
em Comunicações.
O SR.
BERNARDINO VENDRUSCOLO: Sr. Presidente, Ver. Mario Manfro; Sras
Vereadoras e Srs. Vereadores, Drª Ana Maria Martins, Sra Diza
Gonzaga; Srs. representantes da Empresa Pública de Transporte e Circulação aqui
presentes; senhoras e senhores; primeiro, quero cumprimentar o Ver. Dr. Thiago
Duarte por nos proporcionar este momento e este exemplo. Eu também concordo que
nós devemos trabalhar muito a educação no trânsito. No final da minha fala, vou
tentar justificar uma parte desta argumentação com outro assunto.
É de suma importância que a gente discuta as regras
de trânsito, as suas modificações, e as campanhas de forma exaustiva. Eu vejo
que sobre esse último movimento que fizemos aqui em Porto Alegre, para trazer
um pouquinho mais de educação ao trânsito, que é aquele do uso da mão para o
motorista parar na faixa de segurança, precisamos prosseguir e investir um
pouco mais na publicização disso tudo.
Muitas vezes, eu cito aqui o exemplo de que a
última Secretaria do Município que fez um trabalho importantíssimo nessa área
foi o DMLU, na época em que o Prefeito era Alceu Collares e o Secretário do
DMLU era o Vieira da Cunha. Lá se criou o personagem “Urbano”.
Essas campanhas precisam ser retomadas, e também
essa campanha da mão. Só o que nós não podemos fazer - e isso eu vou falar
especificamente para os técnicos da EPTC que aqui estão - é aprontar uma
campanha ou um projeto e trazer para os Vereadores, dizendo: “isto aqui os
senhores têm que defender!” Não pode ser assim; tem que proporcionar à sociedade,
de um modo geral - não só aos Vereadores, evidentemente -, a possibilidade de
opinar sobre uma campanha, e então trabalhar em cima. Não podem trazer algo que
se tenha dificuldade de comprar, porque aquilo que tu não compras tu também não
vendes.
Eu não quero fazer uma crítica; pelo contrário, mas
um incentivo para que se prossiga fazendo um trabalho de divulgação. Isso que
as senhoras e os senhores estão fazendo aqui, hoje, é de suma importância,
porque há, inclusive, uma insegurança, uma incerteza. Se pararmos um automóvel
de uma família com uma criança dentro, nós veremos que muitos estão conduzindo
de forma equivocada por não terem as informações necessárias. Então, faz-se
necessário divulgarmos, começando pelos colégios, faculdades, entidades de
classe de um modo geral, e tentar divulgar isso permanentemente.
Quero trazer aqui, Srª Diza Gonzaga, um outro
assunto. Eu nunca a procurei, a senhora também nunca me procurou, por isso me
sinto muito à vontade para falar sobre isso. Eu não ia falar, mas a senhora
iniciou falando do seu filho, e falou de forma tão carinhosa e tão à vontade,
que eu me encorajei para trazer novamente esse assunto que tenho trazido ao
longo do primeiro e do segundo mandatos, que é a modificação que fizemos na
legislação que trata das caçambas. Quero fazer um apelo aos técnicos da EPTC:
se essa legislação não ficou de acordo, ainda que a tenhamos discutido com os
técnicos, que a gente possa modificá-la; agora, o que nós não podemos fazer é
deixar de aplicá-la. Muitas empresas se adequaram a esse novo regramento e
outras não. Aquelas que se adequaram estão reclamando por que a lei está
valendo para uns e não vale para outros. Tenho certeza que o Secretário
Cappellari, que vem fazendo um trabalho bonito - como estava fazendo o Secretário
Romano Botin, que mandou recolher vários equipamentos na Cidade -, com esta
legislação, hoje, que traz todo um regramento, não só a cor, pois antes dela as
pessoas estacionavam onde bem entendiam; hoje há todo um regramento,
discutiu-se isso, até porque se entendeu - e é justo - que onde é proibido
estacionar automóvel seja proibido estacionar as caçambas. Por outro lado,
quando as caçambas atingem a sua carga, há um prazo para recolhê-las
imediatamente.
Eu gostaria de falar mais sobre isso, mas aproveitei
esta oportunidade, Srª Diza, para dizer que sempre estivemos voltados para
fazer com que isso vigore em Porto Alegre, e é
inadmissível que a gente ainda veja alguns equipamentos desses, sem as mínimas
condições, espalhados pela Cidade e impondo risco à sociedade! Muito obrigado.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Mario Manfro): O Ver. Dr.
Raul está com a palavra em Comunicações.
O SR. DR. RAUL: Sr. Presidente, Mario
Manfro; público que nos assiste, Srs. Vereadores e Sras Vereadoras, nosso Secretário Adjunto da EPTC; Drª Ana Maria, nossa
Secretária-Geral do Sindicato Médico do Rio Grande do Sul, uma amiga querida; e
Srª Diza Gonzaga, Presidente da Fundação Thiago Gonzaga, pessoa muito lutadora
da nossa comunidade, todos nós sabemos da sua luta e dela participamos, de
algum modo. Enquanto Vereador e como médico, a gente não pode deixar de se
manifestar, de auxiliar nessas campanhas, e, muito especialmente, de reconhecer
o trabalho feito tanto pela Srª Diza Gonzaga, como também pelo Sindicato
Médico, que já não é a primeira vez, nem é a primeira campanha que faz para
salvar a vida das pessoas.
Ainda me recordo de
que, acredito que há uns dois anos, lá na PUC, o Sindicato também promoveu um
seminário importante sobre a questão da ingestão do álcool e da direção
perigosa, principalmente que vem matando a nossa juventude; todo dia estamos
vendo isto. Agora, estamos entrando na parte que diz respeito às nossas
crianças, que, na realidade, são o nosso futuro. Essa informação que a Drª Ana
Maria trouxe aqui, de alta relevância, informando que 40% dos óbitos de
crianças pequenas chegam a ser em função do trânsito, isso é uma coisa que não
podemos tolerar. Não podemos deixar que aquela criança, que tem toda uma vida
pela frente, por falta de prevenção, por falta de atenção, simplesmente por um
descuido cultural, não tenha continuidade na sua vida.
Agradeço muito a
presença de ambas aqui. Realmente, nós, como representantes da cidade de Porto
Alegre, e a Câmara Municipal, como instituição, temos que estar nessa
divulgação também, e de maneira forte, porque a conscientização é importante.
Quantos de nós, dos mais antigos, lembramos que não utilizávamos nem o cinto de
segurança para adultos nos veículos automotores e não utilizávamos capacetes
nas motocicletas? Quantas e quantas pessoas morreram em função disso!
É claro que o nosso
trânsito mudou; é claro que temos uma circulação muito maior de veículos!
Acredito que, em Porto Alegre, já devemos estar com mais de seiscentos mil
veículos automotores; é muito difícil a situação do dia a dia. Está aqui a
EPTC, que sabe o quanto é difícil reconhecer os engarrafamentos e as situações
que o trânsito da Cidade atravessa, e atuar nessas situações de uma maneira
direta e imediata. Cada vez mais, vamos enfrentar maiores problemas em nosso
trânsito.
Temos que fazer um mea culpa. Na realidade, sabemos, por
exemplo, que a 3ª Perimetral ficou devendo muito à sua constituição ideal e
hoje já precisa de reformas grandes para que cumpra o seu papel, bem como a
circulação de veículos na cidade de Porto Alegre realmente tem que ser revista,
e temos que tomar medidas para evitar que, nos próximos anos, a Cidade pare.
Gostaria de dizer,
também, da propriedade de essa iniciativa ter vindo do Ver. Dr. Thiago, o que
não é à toa, porque ele é também um grande Líder aqui em nossa Casa, como
médico, e leva também o nome Thiago, o que, com certeza, traz ao coração da
família da Srª Diza, ao Régis, enfim, a lembrança do seu filho, o que nos
enternece. Com certeza, vocês têm o nosso carinho, tanto da Cidade, bem como
das pessoas que reconhecem o que aconteceu e que estão agora tentando atuar na
prevenção. Toda prevenção tem que ser estimulada, seja no trânsito, seja na
área da Segurança, na área da Saúde, enfim, temos que atuar preventivamente
para termos realmente melhor qualidade de vida para todos os cidadãos e
cidadãs.
Estamos aqui dando um
exemplo, assim como o Sindicato Médico, a Fundação Thiago Gonzaga, da nossa
preocupação real para fazer com que a qualidade de vida das pessoas seja
melhor, para que possamos influenciar de uma maneira positiva. É claro que
prevenção é uma coisa que nunca deu voto para ninguém, porque, na prevenção,
ainda não aconteceu nada; nós simplesmente fizemos com que o pior não
acontecesse, mas é aí que...
(Som cortado
automaticamente por limitação de tempo.)
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Mario Manfro): O Ver. Dr.
Thiago Duarte está com a palavra em Comunicações.
O SR. DR. THIAGO DUARTE: Ver. Mario Manfro,
na presidência dos trabalhos; ilustre Diza Gonzaga; Drª Ana Maria, nossa colega
do Sindicato Médico; Vice-Diretor da EPTC, eu estava pensando em algumas coisas
que a senhora estava colocando, Diza: todos sabem aqui que, neste ano, ganhei o
meu principal prêmio - e não foi no domingo, Juliana. Domingo também foi um
prêmio muito importante; mas esse foi há sessenta e quatro dias, quando nasceu
a minha primeira filha, a Maria.
Eu estava
acompanhando, lá no Sindicato também, quando conversávamos sobre esta campanha,
que atua em uma parte muito importante, a da prevenção. Eu estava colocando
exatamente o sentimento que a gente tem, como obstetra e como legista,
conhecendo o início e o final dessa situação toda, com relação à preocupação
que acabamos tendo, vendo a necessidade do uso da cadeirinha.
Quero dizer que a
minha filha saiu da maternidade na cadeirinha. Com três dias, ela já saiu da
maternidade na cadeirinha. Isso realmente é um trabalho de construção e de
sensibilização dos profissionais, e começa, sem dúvida nenhuma, pelo obstetra.
É importante que a gente converse com o médico de família, com o
gineco-obstetra, que faz pré-natal tanto nas Unidades Básicas de Saúde, quanto
nos PSFs, como também com aqueles que atuam no hospital público ou privado, e
que eles possam ter essa clareza da necessidade do uso desse equipamento.
Agora estou
licenciado, mas trabalhei por cinco anos como legista de Novo Hamburgo, e
observava que no meu plantão, que era de domingo, das 20 horas, até
segunda-feira, às 20 horas, quando eu chegava em Novo Hamburgo, eu sempre tinha
uma necrópsia para fazer em função dos óbitos da BR-116. Nós observamos que,
via de regra, aqueles indivíduos que mais sofrem traumas e que têm os traumas
mais fatais são aqueles que são projetados para fora do veículo. Sem dúvida nenhuma,
como vocês colocaram aqui no fôlder, se a criança está no colo da mãe, ela mais
facilmente vai ser projetada para fora do veículo; no entanto, se ela estiver
no banco de trás, isso dificilmente vai acontecer. A maior parte dos óbitos,
quando a gente estuda o paciente politraumatizado, quando a gente vê isso em
necrópsia, é de indivíduos que são projetados para fora do veículo, ou porque
não utilizaram o cinto de segurança, ou porque não estavam adequadamente
colocados na cadeirinha.
Então, eu acho que é
importante, e vi isso neste Projeto; que possamos sensibilizar e construir um
caminho a partir da sensibilidade de cada um naquilo que é mais importante para
cada um de nós e que acaba sendo a nossa prioridade, que são os nossos filhos.
Eu, antes de sessenta dias atrás, não entendia muito bem esses sentimentos. A
partir de agora, eu entendo e posso falar com mais propriedade sobre isso.
Então, que possamos ser formadores de opinião e que possamos atuar em todos os
nossos fóruns, preconizando a prevenção e preconizando a segurança,
principalmente no trânsito. Muito obrigado pela disponibilidade de vocês,
muito obrigado a todos os colegas pelas palavras sábias...
(Som cortado automaticamente por limitação de
tempo.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE
(Mario Manfro): A Verª Fernanda Melchionna está com a palavra em
Comunicações.
A SRA.
FERNANDA MELCHIONNA: Sr. Presidente; Srª Diza Gonzaga, Drª Ana, nosso
Vice-Presidente da EPTC, Srs. Vereadores e Sras Vereadoras, em
primeiro lugar, eu gostaria de saudar a iniciativa do nosso colega, o Ver. Dr.
Thiago, oportunizando esta Casa a fazer um debate muito importante com relação
à prevenção dos acidentes e pela proteção da vida das crianças, mas que também
possamos avançar na caracterização dos dados alarmantes apresentados hoje aqui.
Eu queria registrar o meu reconhecimento do
trabalho de vocês no Vida Urgente, Diza. Eu tive o prazer de ouvir uma
palestra, quando trabalhava no Serviço Federal de Processamento de Dados, eu
era estagiária, e a senhora foi ali falar do problema do trânsito, do álcool e
da direção, e continua desenvolvendo um trabalho brilhante nessa área de
proteção da vida dos jovens, adolescentes, e agora com essa campanha na
proteção das crianças. E também registro o meu reconhecimento ao Simers, que
tem sido parceiro em várias lutas na Cidade, não só as lutas na Saúde, não só
as lutas com relação à situação dos postos e do atendimento às especialidades,
como também as lutas em geral, que são lutas para toda a sociedade.
Eu gostaria de registrar o apoio da nossa Bancada -
e falo em meu nome e do Ver. Pedro Ruas, que me outorgou colocar os nossos
mandatos e o nosso Partido à disposição da divulgação da campanha, na
elaboração, junto ou coletiva, de novas campanhas -, seremos parceiros, e também,
além de elogiar e prestar o nosso apoio, parece-nos que é muito importante
trabalhar com essas estatísticas, Verª Juliana, que foram apresentadas com
relação às mortes infantis: 40% delas são relacionadas ao trânsito. Na morte de
adultos, no trânsito, 86% são homens; e também já li que as principais vítimas
de acidentes que envolvem álcool e direção, em geral, são jovens.
Então, nós temos uma batalha árdua de
conscientização da nossa juventude pela frente, que assim como eu e a senhora
trabalhamos bastante nessa área, de buscar caminhos e iniciativas que permitam
fazer esse alerta para os nossos jovens, pois, de fato, álcool e direção não
combinam!
Segundo, parece-nos importante, também, propiciar
iniciativas que ajudem na nossa luta. A iniciativa do Dia Mundial Sem Carro
acaba ajudando no sentido de dar importância ao transporte coletivo de
qualidade, seguro, com baixas tarifas, tanto na questão de prevenção de
acidentes, porque em geral são mais seguros os metrôs, os ônibus, dependendo,
evidentemente, da atenção à velocidade máxima; e também há a questão da
preservação ambiental que nos parece muito importante.
A cada dia noventa carros são emplacados em Porto
Alegre; eu conversava hoje com o Diretor-Presidente da EPTC, o Cappellari, e
com o Celso Pitol, sobre a situação do trânsito da nossa Cidade, que está cada
vez mais complicado. Isso ocasiona, além da incomodação, dos engarrafamentos,
uma série de desentendimentos no trânsito que também são nocivos, tanto no
sentido dos acidentes, como nocivos no sentido das brigas e problemas que
acarretam na nossa Cidade, que podem ser evitadas com o emprego do transporte
público de qualidade.
A questão da Lei das Cadeirinhas ainda é um
desafio; aliás, eu quero parabenizar essa ideia da sensibilização que a Diza
nos trouxe de não trabalhar com a questão das multas, de não trabalhar com a
questão legal, mas trabalhar com a questão da sensibilização do pai e da mãe,
da responsabilidade que está em jogo de levar seus filhos e suas filhas dentro
do carro, e a necessidade de usar as cadeirinhas para todas as faixas etárias
até os dez anos.
Eu vi uma reportagem - até gostaria de tirar uma
dúvida - sobre a questão dos carros mais antigos, como o fusca, chevette,
enfim, que teriam problemas de adequação. E não vi nenhuma resposta oficial no
sentido de auxiliar as pessoas que são detentoras desses modelos de carro, de
como afixar as cadeirinhas para proteger a vida dos filhos desses que têm
carros antigos.
Então, quero elogiá-los, colocar-nos à disposição
da campanha, e parabenizar pelo trabalho tão importante que vocês fazem,
mostrando a garra, a coerência e a vontade de proteger a vida acima de tudo.
(Não revisado pela oradora.)
O SR.
PRESIDENTE (Mario Manfro): O Ver. Toni Proença está com a palavra em
Comunicações.
O SR. TONI
PROENÇA: Sr. Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores. (Saúda os
componentes da Mesa e demais presentes.)
Quero cumprimentar o Ver. Dr. Thiago pela oportuna
- como sempre - e brilhante sugestão, nos trazendo, aqui, a Diza, que
representa a Fundação Thiago Gonzaga, a Drª Ana Maria Martins, e o Carlos
Alexandre, para tratarmos do assunto relativo às cadeirinhas. Sem dúvida
nenhuma, se trata de um instrumento de prevenção e segurança para as nossas
crianças no trânsito.
Eu sempre procuro usar o caminho da negociação, da
harmonia, da construção, do consenso, mas acho que existem alguns temas, na
nossa sociedade, em que não podemos fugir da radicalização; e o trânsito é um
desses temas.
É um absurdo o que vemos todos os dias na imprensa,
principalmente nas segundas-feiras, quando abrimos os jornais e vemos as
estatísticas das mortes por acidentes de trânsito em Porto Alegre, no Rio
Grande do Sul, e em todo o Brasil. Refiro-me, em especial, a Porto Alegre e à
Região Metropolitana. É inaceitável que a gente use o Poder Público, que
constrói a infraestrutura, com o poder aquisitivo que melhora, como tem
melhorado neste País, para comprar um automóvel e sair por aí ceifando vidas,
e, às vezes, ceifando a própria vida.
Eu acho que nesse tema, e já referi isso, temos que
radicalizar. Eu não sei nem como, não tenho nenhuma sugestão para dar, a não
ser que se radicalize na prevenção e na segurança.
Eu gostei da ideia da Fernanda, de que a gente
priorize o transporte coletivo, e acho isso verdade. No transporte coletivo,
temos menos acidentes, menos mortes, menos feridos, menos prejuízos, portanto,
para toda a sociedade.
Enquanto não chegamos a esse patamar, as campanhas
são muito necessárias: como faz a Fundação, campanhas como fez a EPTC. E aqui
vai uma crítica: não dá para parar com essa campanha! As pessoas se habituam
que, esticando a mão, o trânsito vai parar, e ele não tem parado. Então, é uma
bela campanha, uma boa iniciativa, mas se ela for diminuída ou suspensa, pode
ter o efeito contrário.
Portanto, a minha sugestão à Prefeitura Municipal,
à EPTC, à Secretaria de Mobilidade Urbana, é que a gente volte a investir
nisso, volte a publicizar isso. Não existe melhor forma - e gostei muito
daquilo que a Drª Ana Maria disse - de iniciar do que começar educando as
crianças; daqui a dezoito anos essas crianças serão mais cuidadosas com seus
filhos, com o trânsito e com todo o processo que, hoje, para nós, em vez de ser
solução está se tornando um problema.
Eu queria deixar aqui, Sr. Presidente, uma
sugestão: que se usasse a TVCâmara - e ontem mesmo se discutia aqui o seu pouco
uso -, que se usasse este espaço nobre que é a TV Câmara para divulgar a
cadeirinha, para divulgar as políticas e os projetos de prevenção e segurança
no trânsito o tempo todo. Aí, sim, a TVCâmara estará cumprindo a função
fundamental de informar e educar, pois só informando e educando nós vamos
avançar nesse tema. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Mario Manfro): Não havendo mais oradores inscritos, eu passo a
palavra ao representante da EPTC, Sr. Carlos Alexandre Ávila, que foi diversas
vezes citado e, certamente, tem algumas respostas a nos fornecer.
O SR. CARLOS
ALEXANDRE ÁVILA: Boa-tarde a todos os presentes; ao saudar o
Presidente da Casa, Ver. Mario Manfro, estou saudando todos. Eu quero dar
parabéns à Fundação Thiago Gonzaga pelo trabalho desta campanha, e ao Simers
também, porque é uma campanha da maior importância na qual nós estamos
totalmente engajados e temos o maior interesse em sermos parceiros.
Ouvi atentamente o Ver. Bernardino na sua
solicitação de intensificar a fiscalização com relação às caçambas. Com
certeza, ele pode contar com todo o empenho, toda a dedicação e todo o esforço
da nossa Empresa no sentido de que a fiscalização realmente atinja os seus
objetivos.
Eu também observei algumas outras manifestações,
inclusive a questão da Verª Fernanda Melchionna, a respeito dos carros mais
antigos. Existe alternativa para os carros antigos; depois, poderemos orientar
a Vereadora, para que ela também possa orientar aquelas pessoas que necessitam.
Estão presentes aqui o nosso assessor parlamentar
Celso Pitol, e dois agentes, o Verardi e o Padilha, que também estão à
disposição para qualquer outro esclarecimento que possa ser feito.
Com respeito à campanha do sinal com a mão, que o
Ver. Toni Proença comentou, está sendo programada uma nova edição, que será do
mesmo porte, da mesma qualidade. E para aqueles que não sabem, essa campanha
ganhou o Prêmio Volvo de Segurança no Trânsito, pela qualidade e pelos
resultados que obteve. A Campanha certamente vai ser retomada, com um modelo
mais no sentido objetivo para dar continuidade e dar melhores resultados.
Agradeço novamente a oportunidade e o convite que
nos fez o Dr. Thiago. Sempre que formos convidados aqui estaremos. Observei
atentamente as solicitações de empenho da Empresa Pública de Transporte e
Circulação para que se possa melhorar o nosso transporte principalmente quanto
à segurança, que é o que todos nós desejamos. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Mario Manfro): Antes de passar a palavra para as nossas
palestrantes para as considerações finais, e também por uma questão de justiça,
eu gostaria de enaltecer o trabalho realizado pelo Pitol. Eu tenho certeza de
que falo em nome de todos os Vereadores, já que ele tem sido realmente
incansável nos seus afazeres aqui. As nossas palestrantes estão com a palavra
para as considerações finais.
A SRA. ANA
MARIA MARTINS: Eu só tenho que agradecer o espaço e a oportunidade. Gostaria de fazer
um complemento a uma observação que fiz. Como atendo no Conceição, eu atendi a
uma criança que veio de um abrigo, trazida por um monitor e, como entusiasta da
campanha da cadeirinha, eu perguntei se eles teriam trazido a criança na
cadeirinha. Eles disseram que não, porque o veículo utilizado é oficial e esse
não está sujeito à fiscalização, e, por isso, não estavam usando a cadeirinha.
Eu acho que as nossas instituições de proteção à criança devem dar o exemplo.
Eu não sei à que instância preciso ir! Acho que estamos no lugar certo. Onde
tem que começar o exemplo? Nas nossas instituições. Essa instituição à que me
referi era uma instituição de proteção. Era uma criança que veio de um abrigo
para consultar comigo lá no Hospital Conceição. Eu gostaria de fazer este
apelo: que essas crianças também estejam protegidas. Obrigada pelo espaço, e,
se isso for resolvido, eu fico muito agradecida. A gente agradece pelas
crianças. Obrigada!
A SRA. DIZA
GONZAGA: Eu também gostaria de agradecer o convite para estar aqui nesta Casa,
hoje, para colocar o que tenho dito quase diuturnamente: para nós a questão do
trânsito, mais do que uma questão de Secretaria de Transporte, Polícia
Rodoviária, é uma questão de educação, de mudança de cultura, e de toda a sociedade!
Portanto, os Srs. Vereadores também estão convocados a fazer
parte deste exército pela vida. Não é possível nós abrirmos os jornais nas
segundas-feiras e - agora, depois de um feriadão que está se aproximando -
vermos lá estampados que houve vinte, trinta mortos, como tem sido essa guerra
do trânsito.
Só que esses números
não são batatas, não são números frios. Para nós, da Fundação Thiago Gonzaga,
eles têm nome, têm rosto. Lá na Fundação, nós atendemos mais de quatrocentas
famílias nos grupos de apoio, e isso não é divulgado. São mais de quatrocentas
famílias, médicas, advogadas, donas de casa, empregadas domésticas - porque
trânsito não escolhe vítima e nem classe social -, que vão até a Fundação para
tentar aprender a conviver com a perda de seus filhos. Porque, ao se perder um
filho, nós não temos muito o que dizer, porque não é a ordem da vida. As
pessoas dizem que o tempo ajuda, que o tempo diminui a dor, mas não é verdade;
não tem nem nome para essa perda. Quando perdemos pai, somos órfãos; quando se
perde o marido, se é viúva; quando se perde um filho, não tem nome. E não tem
nome, Dr. Thiago, porque deveria ser proibido que os filhos partissem antes dos
pais.
E acho que é por isso
que, se tivesse essa lei, todo mundo ia segui-la, não precisaria a SMIC estar
lá fiscalizando os postos de gasolina para ver se estão vendendo, consumindo
bebida - um Projeto aprovado por esta Casa, que, infelizmente, vemos que em
muitos postos estão lá consumindo bebida e nada é feito. Então, eu acho que
está na hora de esta Casa também entrar nessa batalha, porque, senão, os
perdedores seremos nós mesmos, a sociedade. Muito obrigada. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Mario Manfro): Agradecendo a
presença da Srª Diza Gonzaga, da Drª Ana Maria Martins e do Sr. Carlos Ávila, suspendemos
a Sessão para as despedidas. Estão suspensos os trabalhos.
(Suspendem-se os
trabalhos às 15h07min.)
O
SR. PRESIDENTE (Mario Manfro – às 15h09min): Estão reabertos os trabalhos.
Em votação as Atas
disponíveis nas Pastas Públicas do correio eletrônico: Atas das 81ª a 88ª
Sessões Ordinárias e das 36ª a 39ª Sessões Solenes. (Pausa.) Os Srs. Vereadores
que as aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADAS.
Apregoo
o Requerimento de autoria do Ver. Engenheiro Comassetto, Líder da Bancada do
PT, que solicita Licença para Tratamento de Saúde, no dia de hoje, 7 de outubro
de 2010, para a Verª Sofia Cavedon, conforme atestado médico em anexo.
Passamos ao
GRANDE EXPEDIENTE
O Ver. Aldacir José Oliboni está com a palavra em
Grande Expediente.
O SR. ALDACIR
JOSÉ OLIBONI: Sr. Presidente, Ver. Mario Manfro; Sras Vereadoras, Srs.
Vereadores, público que acompanha a Sessão neste momento, quero aproveitar esta
oportunidade que o Regimento nos oferece, de certa forma bastante extenso, são
quinze minutos, Ver. João Bosco, para poder agradecer aqui o conjunto da
sociedade gaúcha e porto-alegrense pela votação que eu tive nestas eleições. Tenho certeza de que esta Câmara de Vereadores teve um
enorme peso político, Ver. Todeschini - que também foi candidato -, nas legendas
dos partidos, levando em consideração a legenda do PT, que teve quatro
candidatos: este Vereador, o Ver. Todeschini, a Verª Maria Celeste e o Ver.
Mauro Pinheiro, que obtiveram juntos mais de oitenta mil votos. Sabemos que no
PDT, o Ver. João Bosco, que nos faz sinal, a Verª Juliana Brizola, o Ver. Mauro
Zacher e os demais candidatos, assim como das outras legendas, tiveram votos
significativos que acabaram ajudando muito a construir e a eleger deputados nas
suas bancadas e que vão para a Assembleia Legislativa. Então, a Câmara de
Vereadores, olhando, de uma certa forma, de fora, elegeu só uma Vereadora, com
grandes méritos, com um bom trabalho, mas outros “bateram na trave”, ficaram
ali próximos, são suplentes, como é o meu caso, que fiquei como 3º Suplente da
Bancada do PT, e como todo mundo diz - e o próprio Partido -, com
possibilidades de serem chamados. Se assim acontecer, farei jus a esses votos
merecidos, mas, com certeza, retribuirei com muito trabalho a todos os cidadãos
e cidadãs que confiaram, e confiam, no trabalho dos nossos colegas Vereadores,
como também dos Deputados Estaduais eleitos
ou não.
Então, acho que é
muito importante frisar aqui os meus 24.754 votos, que foram muito
significativos, no total, lembrando que somente em Porto Alegre foram 16.855
votos. Isso é muito importante, porque reforça o trabalho que nós fizemos em
Porto Alegre, porque, no conjunto das nossas estruturas, e acredito, de todos
os Vereadores, Ver. João Bosco, Ver. Cecchim, nós não tínhamos como competir
com os demais candidatos do interior do Estado. Porque precisaríamos de
pessoas, teríamos que ter comitês, teríamos que ter uma enorme estrutura, e
mais do que isso, vejam só, acho que aconteceu com V. Exas também,
muitos dos candidatos, nas suas regiões, diziam claramente: “Nós somos daqui,
nós somos desta cidade, deste município, votem nos candidatos regionais”. Mas
esses mesmos candidatos estavam aqui em Porto Alegre com uma estrutura
extraordinária. Será que eles vão lutar também por Porto Alegre? E nós percebemos
que Porto Alegre está muito distante das necessidades da população. Nossas
comunidades, Ver. Adeli, foram abandonadas; nós percebemos claramente que os
serviços públicos, que deveriam retornar para o conjunto da população, não estão
acontecendo como deveriam, seja por mérito dos impostos caros que pagamos ou
pelo compromisso do Poder Público, já que, na campanha, aparecem milhares de
sugestões na tentativa de dizer que, logo ali na frente, quem for eleito, vai
resolver o problema da Cidade e daqueles que mais precisam.
Então, a eleição é uma grande reflexão. De certa forma, o cidadão tem o poder de colocar ou tirar do cargo aquele que, na sua opinião, é merecedor ou não. Mas creio que o maior compromisso que esses que se elegem têm é dar a contrapartida, o retorno à população, estando disponíveis para atender ao cidadão no gabinete, andando pelas ruas, para ouvir os cidadãos da Cidade e do Interior, possibilitando projetos importantes que tragam maior dignidade para a população.
O Sr. DJ
Cassiá: V. Exª permite um aparte?
O SR. ALDACIR
JOSÉ OLIBONI: Com alegria, lhe dou um aparte, Ver. DJ Cassiá.
O Sr. DJ
Cassiá: Em primeiro lugar, Ver. Aldacir Oliboni, quero dar-lhe os parabéns pela
sua votação. Aliás, já parabenizei todos os colegas aqui, mas agora,
especialmente, o senhor. Ouvi atentamente o seu pronunciamento sobre a questão
dos candidatos que vêm à Capital para fazer sua coleta de votos. Olha, Ver.
Oliboni, eu fiz uma pequena reflexão sobre esta eleição e cada vez eu me
convenço mais de que uma parte do eleitorado vota na imagem do candidato,
infelizmente. Não estão votando mais naquele homem ou naquela mulher que têm um
compromisso com a sociedade. Tem muita gente falando hoje do fenômeno Tiririca,
que fez quase um milhão e quatrocentos mil votos. Sabem de uma coisa? Eu não
condeno o Tiririca. Dou um exemplo do porquê disso: muitos outros que fizeram
quase um milhão de votos, têm a ficha supersuja e não deveriam mais estar na
política! Eu fui alvo de um enorme preconceito quando me elegi Vereador, vindo
da própria mídia. Eu me lembro de uma frase: uma jovem na Câmara, um homem do
futebol e um funkeiro, para tocar
música. Eu nunca faltei a uma Sessão! Eu sempre estou aqui, eu participo de
toda a agenda da sociedade e desta Casa; eu estou sempre dentro das
comunidades. Então, eu acho que, antes de a gente fazer um julgamento,
condenar, a gente tem que avaliar, Vereador, antes de votar. Eu quero dizer ao
senhor que os quase vinte e cinco mil votos que o senhor recebeu, o senhor
recebeu, porque o senhor tem um trabalho, o senhor recebeu pelo respeito que a
sociedade tem pelo senhor. Talvez a nossa sociedade tenha que fazer uma
reflexão e acompanhar as medidas políticas, como os seus eleitores fizeram. O
senhor merece, e estou aqui torcendo para que o senhor seja Deputado, porque o
senhor é um representante da nossa Cidade.
Agora, repito: piores do que o Tiririca tem muitos
outros aí, que fizeram quase um milhão de votos! Eu acho que, antes de
condenar, nós temos que ver o que vai acontecer! Esses outros que fizeram quase
um milhão de votos a gente já sabe quem são. Muito obrigado.
O SR. ALDACIR
JOSÉ OLIBONI: Obrigado, Ver. DJ Cassiá. Nós, que estamos no dia a dia ouvindo o
conjunto dos cidadãos e cidadãs, sabemos, de fato, o que eles pensam e o que
eles gostariam que os políticos fizessem, que são serviços em troca da grande
confiança que eles dão no dia das urnas. Então, cabe a nós, sim, fazermos uma
reflexão e nos voltarmos para o conjunto da sociedade, fazendo com que esta
Cidade possa ser melhor, e que outros Municípios também possam ter, como
retorno à contribuição que fazem, mais serviços para a comunidade.
Quero, num segundo momento, fazer um agradecimento,
a pedido da nobre Deputada Federal Maria do Rosário, que passou por uma
campanha muito difícil. Eu fiz uma dobrada preferencial com ela em Porto Alegre
e, agora que passou a eleição, posso falar abertamente. Ela estava respondendo
a um processo no Tribunal Regional Eleitoral sobre a eleição à Prefeitura de
Porto Alegre. As contas do nosso Partido foram julgadas em função da Lei
Eleitoral que, naquele momento, possibilitava que dívidas anteriores pudessem
ser absorvidas, e é óbvio que, na prestação de contas, se falou a verdade. Mas
é por essa verdade que, às vezes, a gente paga caro. Eu tenho certeza absoluta
de que essa verdade acabou saindo muito caro para a Deputada. O TRE tentou
impugnar sua candidatura, porque ela falou a verdade. A dívida, que já estava
sendo paga pelo Partido, acabou refletindo na figura, na pessoa da nossa
Deputada Maria do Rosário. Eu sou testemunha disso, porque nas centenas de
agendas que fiz com a Deputada na Cidade, de dez pessoas, cinco perguntavam se,
de fato, os votos deles seriam válidos, Ver. Adeli, Presidente do nosso
Partido. Tenho certeza absoluta de que a votação da companheira Maria do
Rosário, Deputada Federal do nosso Partido, seria quase o dobro dessa que ela
teve, porque as pessoas estavam em dúvida se seriam validados os votos ou não.
Os seus cento e quarenta mil votos, assim mesmo, garantiram sua vaga, e, com
certeza, esse quadro é extraordinário para o nosso Partido. Mas tenho certeza
de que o TRE cometeu uma injustiça, porque, no dia seguinte ao da eleição, deu
o deferimento. Isso não podia ter acontecido; o que deveria ter acontecido é
ter sido dado o deferimento um dia ou dois antes da eleição, mas não depois.
Ela foi, com certeza, Ver. Adeli - e quero ouvir a sua opinião -, uma grande
candidata, prejudicada nessa eleição.
O Sr. Adeli
Sell: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Prejudicada foi ela,
prejudicados foram a sociedade e o nosso Partido, de um modo especial. Sou
Presidente da sigla em Porto Alegre, e, assim que recebi a presidência, em
fevereiro, como tínhamos orientação jurídica de que o pagamento deveria ser
feito pelo Partido, começamos a fazer os primeiros pagamentos, fazendo a
arrecadação dentro das normas legais e estatutárias, porque, a qualquer
momento, o Partido pode receber contribuições. Vossa Excelência sabe que nós
fizemos um grande baile, fizemos uma janta, fizemos arrecadações e tivemos
contribuições de militantes e simpatizantes. E várias das contas já tinham sido
pagas quando iniciou o debate. Portanto, nós achamos os critérios adotados
pelos Tribunais Eleitorais - não só aqui o do Rio Grande do Sul, o TSE em primeiro
lugar - e as barbaridades que acontecem... Por exemplo, você ter que tirar um
cavalete às 10 horas da noite e recolocá-lo às 6 da manhã - quando, de noite,
não polui e, durante o dia, polui - é um barbarismo! Esse tipo de legislação
eleitoral, esse tipo de campanha depõe contra a democracia, inclusive impede a
expressão democrática daqueles que lutam para ter um cargo. Eu quero fazer com
que, no próximo período, não apenas o meu Partido, mas que esta Casa, que é uma
Casa política, faça um debate sobre a reforma política eleitoral.
O SR. ALDACIR
JOSÉ OLIBONI: Obrigado, Ver. Adeli Sell. Vereador Haroldo de Souza, faço uma
referência a V. Exª, pois é de sua autoria, junto com a Verª Margarete Moraes,
uma lei para Porto Alegre sobre a questão da proibição das bandeirolas e dos
cavaletes na nossa Cidade. Na eleição anterior a esta, a eleição para Vereador,
nós não tínhamos essa disputa, portanto, houve uma certa universalidade, um
certo respeito, e isso contribuiu para a limpeza da Cidade, coisa que não aconteceu
nesta eleição. Houve uma desproporção não só pelo fato do visual, mas aqueles
Deputados, ou empresários, ou cidadãos que têm um poder aquisitivo muito maior
ou melhor do que o nosso deram uma estrutura e um tamanho extraordinários para
a campanha, o que também fez diferença. Então, eu volto a dizer que, vendo
isso, eu também sou pelo financiamento público de campanha, porque não é justo
que alguns que têm um poder aquisitivo maior mantenham dois mil cavaletes na
Cidade, e um Vereador que não tem condições mantenha cem cavaletes, por
exemplo. Quer dizer, tem que haver um padrão de cavaletes, tem que haver um
padrão para esse visual, coisa que foi um diferencial extraordinário. E
aconteceu com todos os Partidos, não foi só no PT, no PDT, no PMDB, houve uma
desproporção geral, inclusive condenada pelo conjunto dos cidadãos. Na grande
maioria dos casos, mesmo após as 22 horas, esses cavaletes não eram retirados.
Houve dias realmente muito complicados em função da chuva, do vento, fazendo
com que esses cavaletes caíssem no leito da rua, no arroio Ipiranga e em tantos
outros lugares, o que acabou, inclusive, causando alguns acidentes na Cidade.
Eu creio que é de extrema importância a Câmara se
debruçar sobre uma lei eleitoral municipal, que prevaleceu na eleição anterior
para os candidatos a Vereadores e Prefeito, coisa que não aconteceu nesta
eleição para os demais cargos disputados. Então, é importante fazer essa
reflexão, fazer esse movimento, para que nós possamos ter uma igualdade para
todos os candidatos. Isso dá uma demonstração de poder econômico e, apesar
disso, “muitos caíram do cavalo” - não é mesmo? -, Ver. Dr. Raul, a quem, com
muita alegria, concedo um aparte.
O Sr. Dr.
Raul: Ver. Oliboni, eu aproveito este momento para trazer o meu reconhecimento
pessoal ao seu trabalho, muito especialmente em prol da Saúde na nossa Cidade,
que, com certeza, reverteu numa quantidade expressiva de votos, que vai fazer
com que V. Exª, tenho certeza, acabe lá na Assembleia Legislativa.
O SR. ALDACIR
JOSÉ OLIBONI: Obrigado, Dr. Raul. Se isso
acontecer, pode ter certeza de que eu manterei uma relação forte aqui com a
Câmara, para poder viabilizar muitos projetos importantes, como as UPAs 24
horas em Porto Alegre e em todo o Estado.
O Sr. Airto
Ferronato: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Também quero trazer
um abraço a V. Exª pelo resultado das urnas - uma belíssima votação -, aos
nossos colegas aqui da Câmara, à Juliana, que foi eleita; também quero
agradecer pelos votos que fiz aqui em Porto Alegre e no Estado do Rio Grande do
Sul, e quero registrar que falei sobre esse assunto dos cavaletes aqui durante
o tempo todo, mas não repercutiu e não teve nenhum resultado mais concreto. Em
Porto Alegre, o Código de Posturas proíbe cavaletes, e a Prefeitura não fez
absolutamente nada! Foi uma vergonha ver o que tínhamos na Cidade! Obrigado.
O SR. ALDACIR
JOSÉ OLIBONI: Obrigado, Ver. Airto. Volto a dar os parabéns à Juliana Brizola, que fez
uma bela apresentação, uma grande votação, parabéns aos colegas Vereadores, e
tenho certeza de que esse assunto será motivo para nós nos debruçarmos sobre o
apoio de uma nova legislação que venha dar igualdade a todos. Muito obrigado,
sucesso a todos. (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Mario Manfro): O Ver. Bernardino Vendruscolo está com a palavra em
Grande Expediente.
O SR.
BERNARDINO VENDRUSCOLO: Sr. Presidente, Ver. Mario Manfro; Sras
Vereadoras e Srs. Vereadores, esta tribuna virou um muro das lamentações! Eu
inicio meu pronunciamento, cumprimentando, de forma carinhosa, todos os
Vereadores que concorreram nestas eleições.
Nós precisamos falar aqui sobre a forma como
ocorreu esta campanha, sobre a questão dos cavaletes, enfim, sobre aquilo que
se viu - toneladas de papéis na frente dos locais de votação -, do que, na
verdade, os responsáveis são os nossos Deputados Federais, que poderiam ter
feito a Reforma Política e não fizeram. E por que os Deputados, na sua grande
maioria, não se jogam em defesa dessas alterações? Porque do jeito que está é conveniente
a eles. Um Deputado Federal, para não se reeleger, só se for doente e
incompetente ao mesmo tempo! Doente e incompetente! Por quê? Os Deputados
Federais têm toda uma estrutura à sua disposição que não há como não se
reeleger! Não há como não se reeleger! Então, lamentamos profundamente que os
Deputados Federais não enfrentaram essa tão sonhada e necessária Reforma
Política. Olha, se fizerem a Reforma Política, a Reforma Trabalhista vem atrás,
a Reforma Tributária vem, e as outras também vêm rapidinho. A Reforma Política
é o problema; esta é a que dificulta.
Antes de falar em outros assuntos, o Ver. João
Bosco Vaz me fez uma provocação: “Não vai reclamar!” Ele disse de forma
carinhosa, até porque ele sabe o assunto que eu vou tratar aqui, e me apoia
muito. Mas, antes, eu preciso dizer do meu sentimento, Presidente Mario Manfro,
pois o meu Partido e de outros Vereadores aqui, o PMDB, e o seu Partido, o
PSDB, e do Ver. Luiz Braz, assinaram um atestado de incompetência nesta última
campanha, porque conseguiram deixar de fora uma grande parceria, que era - com
respeito aos demais Partidos - o PP, um dos grandes Partidos deste Estado e que
não lançou candidato. Conseguiram fazer o milagre de deixar esse Partido fora -
sem querer desmerecer, evidentemente, os demais Partidos. Um Partido com
estrutura em todo o Estado, com cento e setenta Prefeituras, cento e quarenta e
poucas Vice-Prefeituras ou algo muito próximo disso do que estou falando, e
conseguiram deixar esse Partido sozinho, solteiro.
Com todo o respeito, acho que faltou um pouquinho
de poder de articulação. E há aqueles interesses políticos que todos os
Partidos têm, e que são interesses muito localizados, de lideranças que há
dentro dos Partidos. Infelizmente, a gente não tem como negar que existam.
Falando ainda em Partido, nós, com certeza, lá no
PMDB - e aqui não é um sentimento da Bancada; é um sentimento deste Vereador.
Eu estou convencido, Ver. Dr. Raul, Ver. Haroldo de Souza, Ver. Idenir Cecchim
e demais Vereadores que estão aqui, de que nós precisamos mudar a nossa direção
partidária, tanto a estadual como a municipal. Nós precisamos mudar o comando;
e não é por nada! É que esses que estão aí comandando já vêm há muitos anos. Eu
acho que eles mesmos estão convencidos de que devem dar um tempo para outros.
Eu já começo a achar que, no Estado, quem tem que
comandar o Partido é o Deputado Alceu Moreira. Este é o meu candidato,
respeitosamente. É o meu candidato: Deputado Federal Alceu Moreira. O Alceu
Moreira é um homem combativo, um homem que conhece política como ninguém, um
partidário. Eu acho que chegou a oportunidade de nós... Eu, ao menos, vou
apoiá-lo, se ele aceitar ser candidato a Presidente do Regional. E para
Presidente do Municipal, do Metropolitano, também tenho candidato. Não sei sou
acompanhado por colegas aqui de Bancada, mas este Vereador tem candidato. Meu
candidato ao Metropolitano chama-se Valter Nagelstein; este é o meu candidato!
E já vamos começar a trabalhar desde já. É um trabalho democrático. Vejo que o
Ver. Haroldo de Souza também vai dar-me seu apoio.
O Sr. Haroldo
de Souza: V. Exª permite um aparte?
O SR.
BERNARDINO VENDRUSCOLO: Permito-lhe um aparte, carinhosamente, Vereador.
O Sr. Haroldo
de Souza: Eu simplesmente queria dizer-lhe que também sou candidato.
O Sr. Dr.
Raul: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Bernardino, só
para constar: o meu candidato ao Diretório Estadual chama-se Osmar Terra.
O SR.
BERNARDINO VENDRUSCOLO: Vejo que já iniciamos uma provocação democrática.
O Sr. Idenir Cecchim:
V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Eu queria apoiá-lo
com relação ao Valter Nagelstein, mas só acho que ele não é do PMDB, porque
quem é do PMDB, na Secretaria, ele está botando para a rua.
O SR.
BERNARDINO VENDRUSCOLO: Nós todos sabemos que o Valter é um homem muito
eficiente. Com certeza, se ele está botando gente para a rua é porque ele está
tirando da Secretaria o pessoal que, talvez, não esteja a fim de trabalhar;
acho que é isso.
O Sr. João
Bosco Vaz: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Eu só queria lhe
dizer que V. Exª não foi muito feliz com o lançamento do seu candidato: levou
chumbo; fogo amigo.
O Sr. Haroldo
de Souza: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Eu só queria voltar
àquele assunto que já foi focalizado aqui, a respeito dos cavaletes. V. Exª
mencionou que este Vereador e a Margarete Moraes fizeram a lei de proibição em
relação à propagando nos postes. Eu estou vendo se foi incluída a proibição do
uso de cavaletes. Se não foi, acho que nós nem precisamos tomar uma
providência; penso que o TRE não vai mais permitir isso que aconteceu:
toneladas de arame, madeira e plástico... O plástico vai para o aterro
sanitário! Quantas toneladas de plástico irão para o aterro sanitário de Porto Alegre?!
Eu acho que numa campanha nós deveríamos ter o direito de, por exemplo, o Ver.
Bernardino ceder a casa dele para eu colocar uma placa. O.k., autorizado, e nada mais do que isso; o “santinho” na mão e o
corpo a corpo, o resto é apelação para quem tem dinheiro para gastar, jogar
para cima e ainda ser agressivo com os outros.
O SR.
BERNARDINO VENDRUSCOLO: Obrigado, Ver. Haroldo. Para não “jogar só para a
plateia”, a grande maioria dos Vereadores desta Casa que foram candidatos, usou
cavaletes; então, vamos nos organizar. Muitos dos Vereadores desta Casa, que
foram candidatos, usaram todos os equipamentos, usaram todos os meios que os
demais usaram - eu queria fazer este registro.
Quero retomar um assunto. O Ver. João Antonio Dib
está numa representação externa, mas vejo aqui vários Vereadores e a
representação do Governo, da qual faço parte. Eu gostaria muito de dizer o
seguinte: nós vamos votar aqui, nos próximos dias, Vereador - e eu sei que esta
fala vai chegar ao Ver. João Antonio Dib, que é um Vereador muito atuante nesta
Casa, como a grande maioria dos Vereadores que aqui estão e que aqui fazem o
seu trabalho -, aquele Projeto que trata do vencimento do IPTU. Eu me
considerava bem no apoio, quando eu senti que um Vereador desta Casa - ele
trabalha muito com tributos - me disse da sua dificuldade de votar
favoravelmente ao meu Projeto. Eu estou muito preocupado, por isso, novamente,
venho fazer um apelo aqui: em Porto Alegre, o pagamento do IPTU, com desconto
em parcela única, ocorre desde que o contribuinte, o devedor, enfim, aquele que
deve pagar o IPTU, faça esse pagamento até o primeiro dia útil de janeiro. O
primeiro dia útil de janeiro vem depois do dia 1º do ano, é evidente,
normalmente depois de um feriadão. Então, mesmo para quem tem dinheiro, tem
recurso sobrando, é um atropelo essa data. Agora, vamos tratar de um outro
grande grupo, que é aquele grupo que não tem dinheiro disponível, que conta com
o seu salário, que é o aposentado, é aquele que recebe de acordo com a CLT, até
o quinto dia útil; ele não pode ficar sem ter essa oportunidade.
Dizem que no final de ano tem 13º salário, mas a
grande maioria está comprometida com o seu 13º salário, e não é justo não
proporcionarmos essa condição para a sociedade de um modo geral. O Secretário
falou que há um problema de desencaixe financeiro... Olha, vamos combinar que
não é assim!
Então, que não atendêssemos, que não aprovássemos o
meu Projeto como ele está, mas que colocássemos duas condições. Ver. Haroldo,
de repente, se antecipa para o dia 26 de dezembro, com 20% de desconto, e
mantém-se o dia 10 de janeiro, com 15% de desconto. Nós precisamos
disponibilizar às pessoas de um modo geral que tenham o desconto; é injusto da
forma que está.
Na Grande Porto Alegre, nós vamos ver o Município
mais próximo de Porto Alegre com desconto é Canoas. Sabem qual é o dia do
vencimento? É o dia 11 de janeiro, com um desconto de 27%. Tem Município na
Grande Porto Alegre que coloca esse pagamento com parcela única lá em maio,
porque é interessante para ele. Por que Porto Alegre tem que ser diferente?
Bom, aí disseram assim: ah! Mas em Porto Alegre a arrecadação do IPTU
compromete uma parcela grande. Bom, isso também é uma prova de que o nosso IPTU
está muito caro. Esta é a verdade! Não tem como esconder isso, nós sabemos.
Agora, não dá para nós não trabalharmos para tentar atender. Não precisa ser
como estamos propondo. Tudo bem, mas tem que haver um meio-termo. Não podemos
aceitar essa ideia de que nada pode ser mexido.
Por outro lado, quero trazer um assunto de suma
importância também, que foi um Projeto que aprovamos aqui, e cuja leitura vou
fazer com calma, para mostrar, Ver. João Bosco Vaz, o que está acontecendo
hoje. Quando trata do pagamento do IPTU de um imóvel que paga menos de dez UFMs
- que hoje está em torno de vinte e cinco reais -, é facultado à Fazenda
Municipal cobrar esses valores, Ver. Haroldo, quando achar que deve cobrar,
porque é considerado um valor baixo. Diz, mais ou menos, assim: “...fica
facultado à Administração Fazendária efetuar os lançamentos inferiores a dez
UFMs”. Então, o que acontece? De repente, você tem um boxe, por exemplo - e
isso aconteceu, nós acabamos descobrindo isso com o caso de um boxe locado no
Centro de Porto Alegre, do qual nunca foi cobrado imposto. Nunca, é força de expressão,
porque, de repente, a Fazenda resolveu cobrar, e aí inscreveu a criatura em
dívida ativa, só que não é culpa dela. Então, é um assunto de que precisamos
tratar aqui nesta Casa.
Agora, faço uma provocação ao Ver. Luiz Braz, que
tem sido meu parceiro em alguns projetos da área tributária. Eu quero, Luiz
Braz, fazer uma leitura a V. Exª do que consta no Projeto e no Decreto; isto
aqui é muito grave! Eu sei que o Prefeito não tem conhecimento disso, mas nós
vamos levar o assunto ao seu conhecimento. Ouçam o que diz o nosso Projeto,
aprovado aqui nesta Casa, e que trata da compensação de tributo: “A Secretaria
Municipal da Fazenda poderá efetuar a compensação, de ofício, sempre que
verificar que o titular do direito à restituição tem débito vencido relativo a
quaisquer tributos sob a sua administração”. Isso quer dizer o quê? IPTU, ISS e
ITBI. Quer dizer, todas as vezes em que tu tiveres um crédito em um deles, tu
podes ir lá e compensar com outro, porque a fonte cobradora é a mesma. Agora, o
que consta no Decreto? “A compensação prevista neste artigo será realizada
entre débitos e créditos decorrentes do mesmo tributo”. Um Decreto, Ver. Luiz
Braz - V. Exª que me assiste atentamente -, não pode diminuir uma Lei! Eu vou
voltar, Ver. Luiz Braz, e vou fazer a leitura. O que diz o Decreto nº 16.079,
de 26 de setembro de 2008? “A compensação prevista neste artigo será realizada
entre débitos e créditos decorrentes do mesmo tributo, à exceção do IPTU e
TCL”, que é a Taxa de Coleta de Lixo. Isso aqui é o Decreto. A Lei diz que a
Secretaria Municipal poderá efetuar compensação, de ofício, sempre que
verificar que o titular do direito à restituição tem débito vencido a quaisquer
tributos sob a sua administração. Então, o que estamos vendo aqui? Na verdade,
quando nós propusemos isso foi para tirar um pouco da burocracia. Não tem
sentido; se eu tenho um valor para receber, proveniente de um pagamento a maior
de ISS, e eu vou pagar IPTU, e o sujeito que está me cobrando é o mesmo, que se
compense internamente! Aqui, o Executivo está dizendo, através do seu Decreto,
que eu só posso compensar se for o mesmo tributo, ou seja, se for IPTU, só com
IPTU; se for ISS, só com ISS; se for ITBI, só com ITBI, diferentemente do que
diz a nossa Lei.
O Sr. Luiz
Braz: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Eu acredito que V.
Exª sempre faz projetos inteligentes, entregando a esta Casa a possibilidade de
discutir. Com toda a certeza, vou me debruçar mais sobre a sua iniciativa,
porque, é claro, sei que V. Exª legisla para melhorar aquilo que acontece hoje
em nossa sociedade. Faço questão, sempre, de ser seu parceiro.
O SR.
BERNARDINO VENDRUSCOLO: Normalmente, recebo elogios do Ver. João Bosco Vaz
- hoje, ele não quis me elogiar -, mas acabei recebendo o elogio de V. Exª, e
eu fico muito contente. O Ver. João Bosco confirma o elogio. Também o Ver.
Pujol, que normalmente me elogia, hoje fica sério, mas tudo bem, agradecemos
aqui.
O Sr.
Reginaldo Pujol: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.)
Vereador, eu determinei ao Ver. Braz que elogiasse V. Exª.
O SR.
BERNARDINO VENDRUSCOLO: Tudo bem, muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O
SR. HAROLDO DE SOUZA (Requerimento): Sr. Presidente, olhando o plenário, nós já
terminamos a campanha eleitoral e, mesmo assim, eu acho que o nosso plenário
está vazio, portanto, solicito verificação de quórum.
O SR.
PRESIDENTE (Mario Manfro): Se o senhor permitir, apregoo o
Projeto de Lei do Executivo nº 038/10: “Inclui art. 4º-A na Lei nº 7.770, de 19
de janeiro de 1996, que dispõe sobre a admissão de pessoal, por tempo
determinado, para atender necessidades temporárias de excepcional interesse
público, consoante o que preceitua o inc. IX do art. 37 da Constituição Federal
e o inc. II do art. 17 da Lei Orgânica do Município de Porto Alegre e prorroga
por 6 (seis) meses os contratos temporários dos Supervisores de Campo, Biólogos
e Agentes de Combate às Endemias.”
Passamos à
PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05
oradores/05 minutos/com aparte)
1ª SESSÃO
PROC. Nº 2461/10 –
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 107/10, de autoria do Ver.
Paulo Marques, que institui linhas de transporte seletivo direto no Município
de Porto Alegre, para o atendimento dos moradores dos Bairros Restinga e Belém
Novo, e revoga a Lei nº 9.104, de 14 de abril de 2003, e o § 2º do art. 1º da
Lei nº 9.229, de 9 de outubro de 2003.
2ª SESSÃO
PROC. Nº 3228/10 –
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 154/10, de autoria do Ver.
Toni Proença, que obriga os estabelecimentos comerciais varejistas a exporem,
juntamente com o preço dos produtos comercializados em frações de massa ou de
volume, o preço correspondente a 1 (um) quilograma ou a 1 (um) litro desses
produtos.
PROC. Nº 3242/10 –
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 029/10,
que autoriza a doação de próprio
municipal com área de 1.350,00m², proveniente do leito da Rua Dona Cecília,
distante 130,00m da esquina da Av. Dr. Carlos Barbosa, ao Grêmio Foot-Ball
Porto Alegrense.
PROC.
Nº 3381/10 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 027/10, de autoria da Verª
Sofia Cavedon, que concede a Comenda Porto do Sol à jornalista Maria José
Vasconcelos de Souza, editora de ensino da Empresa Jornalística Caldas Júnior
Ltda. – Correio do Povo.
PROC. Nº 3500/10 –
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 030/10,
de autoria da Mesa Diretora, que inclui
§ 4º e revoga o § 1º do art. 2º da Resolução nº 1.299, de 13 de novembro de
1995, e alterações posteriores, dispondo sobre constituição e vigência da
comissão que coordenará e organizará a programação da Semana da Consciência
Negra e de Ação Antirracismo.
O SR.
PRESIDENTE (Mario Manfro): O Ver. Reginaldo
Pujol está com a palavra para discutir a Pauta.
O SR. REGINALDO
PUJOL: Sr. Presidente, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, a impressão de que a Casa está vazia é um
exagero. Os mais expressivos Vereadores da Casa estão presentes! Todas ou quase
todas as Bancadas têm uma representação aqui: o PTB tem representação, o PMDB
tem representação, o PPS tem, o PDT tem, o Democratas tem, e o PSDB está
presidindo a Casa. Os vitoriosos da eleição estão comemorando e nós estamos
trabalhando, é isso que eu quero acentuar para Vossa Excelência, Vereador. Está
também o PT, o Partido dos Trabalhadores. O que importa, Sr. Presidente, é que
nós não podemos, porque alguns estão ausentes, deixar de cumprir a Pauta,
porque isso prejudica aqueles que apresentaram projetos e veem os mesmos
ficarem paralisados na Pauta, porque não se cumpre o período de Pauta. O que aqui
nós temos, hoje, em 1ª Sessão, um Projeto; em 2ª, quatro Projetos, que, com a
minha intervenção aqui, e com a Pauta cumprida, eles ficarão com condição de
serem encaminhados para as Comissões, e serem devidamente examinados. São
Projetos aparentemente simples, mas eu vejo o seguinte: o Projeto de Resolução
nº 30/10, de autoria da Mesa Diretora, que inclui § 4º e revoga o § 1º do art.
2º da Resolução nº 1.299, de 13 de novembro de 1995, e alterações posteriores,
dispondo sobre constituição e vigência da comissão que coordenará e organizará
a programação da Semana da Consciência Negra e de Ação Antirracismo. Obviamente, Ver. DJ Cassiá, que isso é um
assunto importante, até porque a Câmara Municipal de Porto Alegre é a primeira
Câmara do Brasil que sitiou a Semana de Conscientização da Negritude, com uma
demonstração de que é uma Casa aberta. Paradoxalmente, faz isso na Capital do
Estado, que é o Estado mais miscigenado nacionalmente; diz-se até que é o
Estado mais ariano, mais branco do Brasil, é o Rio Grande do Sul. Mas, mesmo
assim, nós temos um profundo respeito à raça negra, Ver. Luiz Braz - a quem,
carinhosamente, chamo por um apelido muito familiar, de “nosso negrão”, de
“negrão querido”. V. Exª tem nas suas origens alguma coisa, com muito orgulho,
como todos nós temos orgulho desse fato. Nós somos o Estado da miscigenação
racial, aqui a gente se integra perfeitamente bem.
Por isso, Sr. Presidente, eu quero agradecer-lhe, pois V. Exª Faculta,
com o seu gesto democrático, singular, o cumprimento de uma etapa processual
necessária. Na Pauta há mais assuntos que tratam de homenagens, mas há também
matérias que não tratam de homenagem.
Há um Projeto, de autoria do Ver. Toni Proença, que obriga os
estabelecimentos comerciais varejistas a exporem, juntamente com o preço dos
produtos comercializados em frações de massa ou de volume, o preço
correspondente a 1 (um) quilograma ou a 1 (um) litro desses produtos. Projeto
que, no mínimo, merece a maior das atenções, e um grande debate em torno deles,
e que, no máximo, deve ser, como almejo que assim o seja, por decisão desta
Casa e sanção do Sr. Prefeito, transformado em lei para que cumpra os seus objetivos.
Era isso, Sr. Presidente. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Mario Manfro): Desejando a todos os
funcionários públicos um bom feriadão, e não havendo mais Vereadores inscritos
no período de Pauta, estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.
(Encerra-se a Sessão às 15h50min.)
* * * * *